quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

 Divulgação do meu livro: Centrais Sindicais e movimentos sociais nas manifestações de junho de 2013. Com o apoio da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB.


O livro inaugura a coleção "Lutas do Proletariado Brasileiro", da Editora Anita Garibaldi.

quarta-feira, 22 de maio de 2019

Frente Brasil Popular: empenho para os dias 30 de maio e 14 de junho (greve geral)


O cenário internacional, quanto aos direitos dos trabalhadores e das forças populares e progressistas, ainda não é promissor. Porém, já estamos sentindo uma brisa, um leve sopro de esperança de reação popular e democrática contra a onda de direita e neofascista que encrudesceu os povos e nações de várias partes do mundo.
Esperança como foi o recente resultado eleitoral da Espanha, a resistência da Venezuela Bolivariana e a possível retomada de Kirchnerismo como alternativa de poder na Argentina. A conferir. Até o Trump, nos EUA, anda meio mal com sua desastrosa política protecionista, comprando brigas contra a China.
Aqui no Brasil, desde a posse do presidente J. Bolsonaro, já encontramos sinais de resistência. A conduta política do atual presidente para dirigir uma grande nação como o Brasil é iníqua. Não tem preparo e não tem projeto para o povo. As forças da elite empresarial e financeira que o apoiou estão receosas com o futuro de seu mandato e já se mexem no sentido de uma possível interrupção do mandato presidencial.
O maior motivo da esperança daqueles que lutam pelo progresso e pelos direitos sociais e trabalhistas foi a recente manifestação do segmento da educação brasileira nas ruas no último dia 15 de maio. Colocamos quase dois milhões de manifestantes nas ruas contra a política de educação de um presidente que tomou posse a menos de 6 meses. Professores, estudantes e trabalhadores entenderam que somente na rua podemos barrar esse desmonte orquestrado pelo presidente e seu desastroso ministro da educação.
O dia 15 de maio foi um sucesso porque contou com a participação massiva daqueles envolvidos na educação e colocou em evidência o projeto de educação que o governo quer para os brasileiros e brasileiras. O 15M conseguiu dialogar com amplos setores da sociedade, ultrapassou o debate corporativo.
O que JB pretende é piorar os já debilitados direitos sociais e trabalhistas. Aprofundar o desastre que foi o governo Temer. Este aprovou a Emenda Constitucional 95, que congelou recursos públicos, e implantou a reforma trabalhista, que enfraqueceu sindicatos e diminuiu direitos dos trabalhadores.
O cenário mudou. Novas lutas estão no horizonte. O movimento estudantil, embalado com o 15M, já convocou para o dia 30 de maio novas jornadas em defesa da educação. O movimento sindical, puxado pelo fórum das centrais sindicais, convocou para o dia 14 de junho a Greve Geral contra a reforma da previdência do governo JB.
Uma grande frente constituída ainda nos anos da resistência do golpe de 2016 contra a presidente Dilma Rousseff, a Frente Brasil Popular – FBP, convoca todos os movimentos sociais de caráter progressista, de defesa dos direitos sociais e trabalhistas, defesa da democracia e de defesa da soberania nacional para unirmos forças nessas duas datas vitais para o fortalecimento da resistência popular e democrática. Unidade e amplitude devem ser as palavras de ordem para as duas grandes mobilizações para o próximo período.

quarta-feira, 16 de maio de 2018

Formação sindical do CES – uma atualização necessária

O Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho – CES foi fundado em abril de 1985 com o objetivo de ajudar a construir um sindicalismo forte, democrático, unitário, enraizado nos locais de trabalho. O CES se propôs também em desenvolver ações como curso básico de sindicalismo, editar a revista Debate Sindical e editar publicações abordando temas candentes do sindicalismo à época: Constituinte, estrutura sindical, entre outras.
O CES se firmou no movimento sindical brasileiro por sua atividade formativa, estudos e aprofundamento de temas do sindicalismo brasileiro por 33 anos. Fundado e emulado por dirigentes sindicais com uma concepção classista de sindicalismo, sob influência do PC do B, o CES ampliou seu raio de formação sindical para um leque de dirigentes sindicais de matizes ideológicos variadas.
 É mister uma atualização dos seus objetivos e, para tanto, faz-se necessário um breve resgate histórico de sua trajetória. Para efeito didático, dividimos a atuação do CES em três momentos históricos: dos anos 1980 até 1992; do ano de 1992 até 2002 e; de 2002 até 2018. Em cada período fizemos uma atualização política e sindical e do mundo do trabalho e, a partir daí, propomos novas plataformas formativas do CES em 2018.
Anos 1980 - 1992: Revista Debate Sindical e fundação da CSC (Ascenso do movimento sindical)
Em 1988 é formalizada a criação da Corrente Sindical Classista – CSC em uma plenária na cidade de Campinas – SP por dirigentes sindicais ligados ao PC do B e outras lideranças de esquerda. A fundação da CSC é efetivada em seu 1º Congresso em fevereiro de 1989, no Rio de Janeiro – RJ, com a participação de 2.536 delegados representando 703 entidades sindicais. No 2º Congresso da CSC, em março de 1990, foi aprovado a integração dos sindicatos vinculados à CSC na Central Única dos Trabalhadores – CUT.
A CUT foi fundada em agosto de 1983. Central sindical de origem de militantes filiados ao também recém-criado Partido dos Trabalhadores – PT. Rapidamente a CUT alcança um grande contingente de sindicatos ao mesmo tempo que dirige várias lutas nas respectivas categorias de sindicatos a ela filiados.
Esse é o período do fim da ditadura militar, da campanha Diretas já e do “Fora Sarney”. Ano da promulgação da Constituição Federal - 1988. Foram anos marcados por grandes greves, inclusive a maior do período: 14 e 15 de março de 1989.
Da sua fundação em 1985 até o ano de 1992 a atividade do CES foi a publicação ininterrupta da revista Debate Sindical e publicação de materiais impressos de temas relevantes da conjuntura e do sindicalismo. O CES também foi a instituição político e jurídica responsável por difundir as ideias do sindicalismo classista em fina parceria com a CSC.
Anos 1992 - 2002: Convênio Nacional de Formação de Monitores e ingresso da CSC na CUT (período neoliberal)
Os primeiros anos da década de 1990 deram início a uma nova fase para o Centro de Estudos Sindicais. O CES iniciou um projeto de Convênio Nacional de Formação de Monitores – CNFM. Nesse projeto de formação sindical cabia ao CES dar elementos básicos de conteúdo e metodologia para dirigentes sindicais fazerem cursos nas suas respectivas bases. O CNFM iniciou sua primeira turma em junho de 1992. No decorrer da década dos anos 1990 foram muitas turmas formadas. Foi o período que a revista Debate Sindical se consolidou como uma revista especializada em temas sindicais e do mundo do trabalho, disputando, inclusive com publicações da academia.
 Em maio de 1991 cria-se a Força Sindical, uma central sindical de conciliação de classes. Esse foi o período de baixa atividade grevista para os sindicatos. Época em que foram realizados cursos nos sindicatos com monitores formados pelo CES.
Na CUT a estrutura formativa dessa central era ampla e abrangia 7 escolas orgânicas espalhadas nas 5 regiões do país. A estrutura da CUT nos anos 1990 abarcava tanto a formação política e sindical como a formação profissional: a qualificação e a requalificação da mão de obra para o mercado de trabalho. Toda essa estrutura formativa recebeu financiamento de parceiros internacionais, assim como verbas do governo federal provenientes do Fundo de Amparo do Trabalhador - FAT.
Essa estrutura formativa cutista absorveu, em parte, a demanda formativa de sindicatos vinculados à CSC. A rede formativa dessa central realizou a formação sindical em muitos dos sindicatos da CSC. Com os sindicatos da CSC atuando na CUT, e pagando altas taxas de filiação a essa central – 10% das receitas, o CES ficou com suas finanças abaladas, já que contava com convênios dos sindicatos da CSC para sua manutenção e atuação. A edição da revista Debate Sindical permaneceu firme, porém o CNFM foi encerrado no início dos anos 2000.
A década de 1990, conhecida como a década perdida, foi de altas taxas de desemprego. Chegando a níveis absurdos de 14% de desempregados no país. O movimento sindical brasileiro nesse período sofreu reveses. Sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso – FHC, o Brasil passa por um período de implantação do modelo neoliberal, com privatizações e desregulamentação de leis trabalhistas.
Anos 2002 - 2017: da CUT à CTB, ressurgimento da formação sindical classista (Período Lula – Dilma)
A eleição de Lula em 2002 trouxe certa diferenciação para o movimento sindical quanto a situação política: encerrou-se o período neoliberal de FHC, assim como as taxas de desemprego caíram. Porém o movimento sindical se deparou com outro tipo de problema: a pouca autonomia dos sindicatos frente ao governo popular e democrático recém-eleito. Para os sindicalistas oriundos da antiga CSC esse dilema aprofundou-se ao mesmo tempo em que a corrente majoritária no interior da CUT usava de instrumentos poucos democráticos de convivência interna. Findou-se pela saída dos sindicatos ligados à CSC no interior da CUT, em fins de 2007. Em dezembro de 2007 funda-se a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB por iniciativa da CSC.
Com a fundação da CTB dá-se o início de uma nova etapa na vida do CES. O CES passa a ser a entidade conveniada à CTB que irá elaborar e realizar toda política de formação sindical da CTB. O convênio com a CTB trouxe vida nova para o CES. Incrementou atividades formativas onde anteriormente não havia inserção política da CSC. A formação classista esteve presente nas vinte e sete unidades federativas do país.
No convênio com a CTB foi colocado uma cláusula de formação de formadores sindicais à semelhança do CNFM. Fato este que multiplicou a formação nas bases sindicais a partir das CTB's estaduais.
Não foi possível manter a edição da revista Debate Sindical. Em novembro de 2006 foi editada a última publicação da revista. Foi encerrado um período rico de debate e aprofundamento de temas relacionados ao mundo do trabalho, do sindicalismo e da política do país, através de publicação sindical impressa.
A firmação de convênio da CTB com o CES foi promissora. Os pressupostos de fundação do CES, em 1985, de ajudar a construir um sindicalismo forte e democrático, foram consolidados no interior da central. Hoje a CTB é forte, de luta e defende com ênfase a democracia. Tanto a democracia interna, no âmbito sindical, como um país democrático. Ao longo de dez anos de intensa e ininterrupta formação sindical o CES formou lideranças sindicais da CTB em todo o país. O convênio, porém, foi suspenso em janeiro de 2018.
A situação política nacional quanto aos governos do PT (Lula e Dilma) se esgarça. Em junho de 2013 inicia-se um período de contestação às políticas do governo federal, assim como aos gestores estaduais e municipais. Essa contestação cresce como movimento de massa e ocupa as ruas. Aos poucos vai assumindo um discurso conservador e o movimento ganha cada vez mais adeptos na sociedade. Apesar da quarta vitória do campo petista na presidência da república em 2014 o desfecho da onda conservadora é o golpe da presidenta Dilma em abril-agosto de 2016 e a implantação de um projeto político ultraconservador e de retirada de direitos sociais e trabalhistas para governar o país.
2018: novo projeto para a formação sindical classista (Brasil pós golpe)
Sacramentado o golpe em agosto de 2016 com o afastamento definitivo da presidenta Dilma, inicia-se uma perseguição jurídica midiática contra o ex-presidente Lula. Esse processo termina no ano de 2018 com sua condenação e prisão.
 Concomitante, na sociedade brasileira, se projeta uma onda conservadora com manifestações de fascismo. As instituições, tanto públicas como privadas, também acompanham essa onda conservadora.
Aprova-se no Congresso Nacional a Emenda Constitucional nº 95 que congela por vinte anos os recursos públicos nas áreas sociais. Aprova-se também a contra reforma trabalhista e um devastador processo de privatizações e vendas de ativos de empresas estatais.
Uma nova realidade também ocorre no mundo do trabalho no cenário internacional e no Brasil: a chamada 4ª Revolução Industrial, ou revolução 4G. Essa revolução prevê, entre suas medidas mais drásticas, a substituição da mão de obra humana por computadores no processo produtivo.
A maior experiência formativa do CES foi o convênio com a CTB. Uma parceria que ajudou não só na formação sindical da central, mas também o processo de organização da CTB e o processo de debate político de construção do Projeto Nacional de Desenvolvimento com valorização do Trabalho.
A partir dessa realidade propõe-se um novo projeto para o CES que podemos relacionar por ordem de importância: 1 - Apoiar, assessorar e implementar a Política Nacional de Formação – PNF da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; 2- Incluir na grade curricular do CES a 4ª Revolução Industrial onde se incluam as causas, consequências, efeitos dessa revolução no mundo do trabalho. Com isso relacioná-la no novo perfil dos Estados nacionais e nas organizações sindicais; 3 - Incluir na grade curricular do CES o papel dos novos movimentos sociais surgidos a partir do surgimento da globalização, das crises da década de 1970, 1980 e de 2008 e do surgimento do precariado no início dos anos 2000; 4 - Incluir na grade curricular do CES, a partir do novo cenário político internacional e nacional dos movimentos sociais, a centralidade do trabalho, do papel relevante da classe proletária, tendo à frente os sindicatos como seus representantes.
Os desafios políticos da formação sindical classista, que serviu de base teórica e ideológica na sua formação no ano de 1985, são enormes na atualidade. Na data da comemoração dos 33 anos o Centro Nacional de Formação Sindical – CES está diante de mais uma peleja de caráter político sindical formativo.

Carlos Rogério de Carvalho Nunes
Coordenador Adjunto
Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho CES



Referências bibliográficas
BARROSO, A. Sérgio. Revoluções industriais e metamorfoses do capitalismo: aspectos históricos e teóricos. Revista Princípios, nº 150. São Paulo: Editora Anita, 2017.
COSTA, Silvio. Tendências e centrais sindicais. São Paulo: Editora Anita Garibaldi e Editora da Universidade Católica de Goiás, 1995.
CTB Documentos do 4º Congresso. Democracia e luta em defesa do emprego e dos direitos. São Paulo: 2017.
NUNES, Carlos Rogério de Carvalho. Os movimentos sociais e a luta dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Visão Classista Revista da CTB. São Paulo: 2017.
PC do B Documentos do 14º Congresso. Em defesa da nação, da democracia, do desenvolvimento e dos direitos sociais. São Paulo: 2017.
SINDICAIS, Centro de Estudos. Debate Sindical, nº 01. São Paulo: 1986.
____, Centro de Estudos. Debate Sindical, n 56. São Paulo: 2007.
____, Centro de Estudos. Quando você se forma, transforma. São Paulo: 2017.

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Movimentos Sociais e Política Social no Brasil



Nos últimos anos, precisamente de meados de 2013 até os dias atuais, os movimentos sociais brasileiros tiveram uma atuação de destaque no cenário político do país.
Novos movimentos sociais surgiram em 2013. Mas, o que tínhamos antes? Na década dos anos 2000, mais precisamente após a eleição do governo de Luís Inácio Lula da Silva para presidente de país em 2002, foi constituída a Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS. Entidade que abrangia diversas entidades populares: trabalhadores, estudantes, mulheres, negros, comunitários, dentre os mais expressivos. Teve atuação importante durante toda essa década. Serviu para impulsionar os governos Lula e Dilma a implementar um projeto popular de governo e atender as demandas das respectivas entidades populares.
A partir dos anos 2010, no entanto, a CMS esvaziou. Suas entidades influíram na atuação de pressionar o governo na implantação das pautas populares. Os motivos dessa retração são vários. Destacam-se: a acomodação das mesmas entidades na cobrança das respectivas pautas propositivas; o processo de cooptação das lideranças dos movimentos sociais para as esferas institucionais de participação, tais como conselhos, fóruns, conferências. Essa retração colocou em plano secundário a mobilização e a cobrança constantes e ininterruptas.
Em meados de 2013, porém, inicia-se um novo processo de lutas sociais na sociedade brasileira. O estopim desse processo foi a luta contra o aumento das passagens dos transportes urbanos nas maiores cidades e capitais do país. Em junho de 2013 populares lotaram as ruas. Entidades poucas conhecidas e sem histórico de atuação em frentes, tais como Movimento Passe Livre – MPL, convocaram essas manifestações e dirigiram, por um razoável período, as massas que acudiam às ruas. No decorrer dessas manifestações a pauta desse movimento logo se ampliou. Abarcou temas como o fim da corrupção, contra os gastos excessivos das obras dos estádios para a Copa do Mundo, e críticas ao governo Dilma.
Por todo o segundo semestre de 2013 os setores conservadores, inflamados pelos grandes meios de comunicação, convocaram e dirigiram manifestações que iam contra as aspirações populares e democráticas até então conduzidas pelo governo Dilma.
O auge desse movimento social de cunho conservador foi o ano de 2015. Foi o período de criação de entidades como Movimento Brasil Livre – MBL, o Vem Pra Rua, entidades que com o tempo se mostraram como neofascistas. E a pauta rapidamente se converteu para Fora Dilma, Fora PT, dentre outras.
A direita dirigiu as ruas.
No decorrer dos anos 2013, 2014 e 2015 organizações populares dos movimentos sociais sofreram revezes nas ruas. Era nítida a maioria conservadora a protestar contra o governo Dilma. A presidenta não teve sossego nesse mesmo período. Foi sofrível sua reeleição. O seu segundo mandato foi alvo do mais profundo e intenso ataque da direita.
Em fins de 2014 e início de 2015 se rearticula os movimentos sociais progressistas. A pauta é a denúncia do caráter golpista dos movimentos sociais conservadores, a defesa da democracia através do respeito ao resultado eleitoral presidencial de 2014, assim como firme combate aos direitos sociais e trabalhistas proporcionados pelos governos Lula e Dilma.
Retomamos as ruas.
O ano de 2015 foi palco do maior embate de massas, na história do Brasil, entre as forças conservadores e os movimentos sociais progressistas. Foi o ano da criação das frentes: Frente Brasil Popular – FBP e Frente Povo Sem Medo – FPSM.
Organizadas e consolidadas, as FBP e FPSM fomentaram as maiores e mais amplas mobilizações populares em 2015 até os dias atuais. O golpe de Estado jurídico, parlamentar e midiático contra a presidenta Dilma foi consolidado no ano de 2016. As lutas dos movimentos sociais é a defesa da democracia, a manutenção dos direitos sociais e trabalhistas – brutalmente retirados por Congresso Nacional que representa interesses dos setores dominantes, das elites e do grande empresariado agrário, industrial, de serviços e financeiro do país.
Por que o atual governo se esmera em vender como positivo um conjunto de reformas que retiram direitos do povo em geral e dos trabalhadores em particular?
O grande debate das reformas, tanto as já aprovadas como as que estão em vias de serem aprovadas, gira em torno dos interesses das classes sociais historicamente antagônicas – empresários e trabalhadores. É nítido o empenho de organizações empresariais, quando não os próprios empresários, argumentando a necessidade de reformas que possam atender seus interesses. Embora o discurso seja de que com as reformas o país sairá da crise e voltará a crescer. Nada mais que argumentos apelativos.
O eixo principal da retórica dos capitalistas é o tamanho do Estado. O governo gasta muito. Nesse afã aprovaram no Congresso Nacional com sanção presidencial, a Emenda Constitucional nº 95 que congela os investimentos públicos nas áreas sociais por 20 anos. Essa medida para um país como o Brasil com uma enorme desigualdade social e com altos índices de pobreza e de extrema pobreza, mesmo a despeito dos governos anteriores ao atual de direcionar razoáveis recursos públicos para o combate à fome e à pobreza e melhoraram significativamente a vida do povo brasileiro por um bom período, representa uma ameaça direta aos direitos sociais conquistados.
Outra reforma que se encontra em tela é a da previdência social. Um conjunto de direitos que é essencialmente distribuidor de renda e que inibe a desigualdade social.
O tempo atual é de desregulamentação dos direitos sociais. Um sinônimo evidente de retirada dos direitos sociais.
A Presidenta Dilma Rousseff e seu antecessor Presidente Lula criaram um sistema de proteção social de grande envergadura. Os dois presidentes foram responsáveis pela criação e execução de muitos programas que tiveram como objetivos a erradicação da pobreza extrema e a diminuição das desigualdades sociais. Cito alguns exemplos: Programa Bolsa Família – PBF; Programa Luz para todos; Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV; Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. De 2013 até 2016 o país viveu, exceção da crise econômica e política dos dois últimos anos, um crescendo de ampliação de direitos e redução de desigualdades sociais. Uma exceção também a ser registrada foi a reforma da previdência ainda no primeiro ano da primeira gestão do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, que retirou direitos dos aposentados.
Importante destacar aqui dois grandes marcos legais para a consolidação de direitos sociais no país. Primeiro foi a Constituição Federal de 1988 – CF-88. Um marco civil jurídico importante, pois recuperou a democracia, violada no golpe militar de 1964. Ampliou direitos como o da Seguridade Social, com a junção da Previdência Social, Assistência Social e Saúde. A CF-88 foi fruto de muitas lutas do povo brasileiro pela reconstrução da democracia. Foi a Constituição Cidadã.
Outro marco jurídico importante foi a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. Aprovada em 1943 sob o governo do Presidente Getúlio Vargas. A CLT, como o próprio nome revela, é a união de todas as leis específicas de várias categorias espalhadas no país para um só ordenamento jurídico. Uma vitória para a classe trabalhadora, apesar de seu uso como barganha política do trabalhismo vigente no governo da época para cooptar lideranças trabalhistas.
Esses dois momentos de reafirmação de um marco jurídico foram importantes pois representaram avanços nos direitos sociais e trabalhistas. Foram momentos de unidade dos movimentos sindical e movimentos sociais. Em outras ocasiões da história do país, como agora, com um governo ilegítimo, os trabalhadores perdem com a reforma trabalhista e previdenciária e o povo em geral perdem com a emenda Constitucional 95 onde congela investimentos em políticas sociais. Congela direitos sociais.
Sobre essa contradição de políticas sociais e trabalhistas bem explica Faleiros: “O Estado capitalista é o Estado contraditório de uma sociedade dividida em classes e blocos, e cujas mediações políticas são também contraditórias e que se revelam nas lutas e regulações” (p. 286, 1992).
Assim caminhamos com as contradições do sistema capitalista brasileiro, com os blocos unidos e divididos, dependendo do momento e da correlação de forças de cada um, para alcançarmos direitos sociais e também perdê-los, dependendo de cada momento e da força de cada classe e bloco.




Referências eletrônicas:
Referências bibliográficas:
FALAIROS, V. P.: O trabalho da política – Saúde e Segurança dos trabalhadores. São Paulo: Cortez, 1992.

VIEIRA, Evaldo. A República Brasileira – 1951-2010: de Getúlio a Lula – São Paulo: Cortez, 2015.

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Movimentos sociais e a luta dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil



Nos últimos anos, precisamente de meados de 2013 até os dias atuais, os movimentos sociais brasileiros tiveram uma atuação de destaque no cenário político do país. O movimento sindical, e no caso específico a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, teve uma preocupação de entender o significado dos novos movimentos sociais e também de participar ativamente nessa seara política e social.
Novos movimentos sociais surgiram em 2013. Mas, o que tínhamos antes? Na década dos anos 2000, mais precisamente após a eleição do governo de Luís Inácio Lula da Silva para presidente de país em 2002, foi constituída a Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS. Entidade que abrangia diversas entidades populares: trabalhadores, estudantes, mulheres, negros, comunitários, dentre os mais expressivos. Teve atuação importante durante toda essa década. Serviu para impulsionar os governos Lula e Dilma a implementar um projeto popular de governo e atender as demandas das respectivas entidades populares.
A partir dos anos 2010, no entanto, a CMS esvaziou. Suas entidades influíram na atuação de pressionar o governo na implantação das pautas populares. Os motivos dessa retração são vários. Destacam-se: a acomodação das mesmas entidades na cobrança das respectivas pautas propositivas; o processo de cooptação das lideranças dos movimentos sociais para as esferas institucionais de participação, tais como conselhos, fóruns, conferências. Essa retração colocou em plano secundário a mobilização e a cobrança constantes e ininterruptas.
Em meados de 2013, porém, inicia-se um novo processo de lutas sociais na sociedade brasileira. O estopim desse processo foi a luta contra o aumento das passagens dos transportes urbanos nas maiores cidades e capitais do país. Em junho de 2013 populares lotaram as ruas. Entidades poucas conhecidas e sem histórico de atuação em frentes, tais como Movimento Passe Livre – MPL, convocaram essas manifestações e dirigiram, por um razoável período, as massas que acudiam às ruas. No decorrer dessas manifestações a pauta desse movimento logo se ampliou. Abarcou temas como o fim da corrupção, contra os gastos excessivos das obras dos estádios para a Copa do Mundo, e críticas ao governo Dilma.
Por todo o segundo semestre de 2013 os setores conservadores, inflamados pelos grandes meios de comunicação, convocaram e dirigiram manifestações que iam contra as aspirações populares e democráticas até então conduzidas pelo governo Dilma.
O auge desse movimento social de cunho conservador foi o ano de 2015. Foi o período de criação de entidades como Movimento Brasil Livre – MBL, o Vem Pra Rua, entidades que com o tempo se mostraram como neofascistas. E a pauta rapidamente se converteu para Fora Dilma, Fora PT, dentre outras.
A direita dirigiu as ruas.
No decorrer dos anos 2013, 2014 e 2015 organizações populares dos movimentos sociais sofreram revezes nas ruas. Era nítida a maioria conservadora a protestar contra o governo Dilma. A presidenta não teve sossego nesse mesmo período. Foi sofrível sua reeleição. O seu segundo mandato foi alvo do mais profundo e intenso ataque da direita.
Em fins de 2014 e início de 2015 se rearticula os movimentos sociais progressistas. A pauta é a denúncia do caráter golpista dos movimentos sociais conservadores, a defesa da democracia através do respeito ao resultado eleitoral presidencial de 2014, assim como firme combate aos direitos sociais e trabalhistas proporcionados pelos governos Lula e Dilma. A CTB teve participação ativa nessa rearticulação dos movimentos sociais e na defesa e mobilização dos trabalhadores nos atos massivos que realizamos nesse período.
Retomamos as ruas.
O ano de 2015 foi palco do maior embate de massas, na história do Brasil, entre as forças conservadores e os movimentos sociais progressistas. Foi o ano da criação das frentes: Frente Brasil Popular – FBP e Frente Povo Sem Medo – FPSM.
Organizadas e consolidadas, as FBP e FPSM fomentaram as maiores e mais amplas mobilizações populares em 2015 até os dias atuais. A CTB foi força articuladora e mobilizadora desse importante momento de lutas sociais no Brasil.
O golpe de Estado jurídico, parlamentar e midiático contra a presidenta Dilma foi consolidado no ano de 2016. As lutas dos movimentos sociais agora é a defesa da democracia, a manutenção dos direitos sociais e trabalhistas – brutalmente retirados por Congresso Nacional que representa interesses dos setores dominantes, das elites e do grande empresariado agrário, industrial, de serviços e financeiro do país -, a saída imediata do governo ilegítimo de Temer e convocação de eleições presidenciais, dentre outras.
Resistência é nossa palavra de ordem. Lutar para colocarmos um governante eleito democraticamente pelo povo. Ampliar as forças sociais e políticas para uma pauta progressista, inclusive com setores empresariais descontentes com a atual política do governo. Desmascarar a politização da ação de alguns membros do Ministério Público Federal – MPL e da Polícia Federal que realizam ações policiais seletivas, com objetivos de criminalizar partidos políticos, e a política como um todo.
Essas são apenas algumas propostas de uma pauta ampla, democrática e de interesse do povo e dos trabalhadores que agora assumem as FBP e FPSM. Estamos num período de ofensiva da direita e dos conservadores. Temos que lutar com a maior amplitude e não deixarmos mais, sob nenhum pretexto, as ruas e as praças. Lutemos pela democracia.
Carlos Rogério de Carvalho Nunes
Secretário de Políticas Sociais, Esporte e Lazer

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB

domingo, 18 de novembro de 2012

III Conferência Global sobre Trabalho Infantil


Foi convocada para outubro de 2013 a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil - CGTI. A CTB foi convidada a participar na comissão organizadora da referida conferência pelo segmento dos trabalhadores. A CGTI foi convocada por organizações governamentais e não governamentais de vários países do mundo. O tema da II CGTI é “Estratégias para Acelerar o Ritmo da Erradicação do Trabalho Infantil”.
Os trabalhadores têm interesse em erradicar o trabalho infantil. E nossas organizações sindicais defendem o fim do trabalho infantil por várias razões. Do ponto de vista ético é impossível convivermos com crianças executando trabalho que deveria ser de adultos. E principalmente por defender que lugar de criança é na escola.
No Brasil existem muitas crianças e adolescentes até 17 anos trabalhando irregularmente. Dados da Organização Internacional do Trabalho - OIT contabilizam 3,1 milhões de crianças e jovens brasileiros nessa situação. O Brasil tem reduzido a pobreza e a pobreza extrema, porém os dados quanto ao trabalho infantil continuam elevados. A situação é pior em outros países, principalmente na África e na Ásia. A OIT confirma 215 milhões de crianças e adolescentes em piores condições de trabalho em todo o mundo, com elevados índices nos dois continentes citados e na América Latina e Caribe.
A previsão de participação da III CGTI é de 183 países e de 1.200 delegados, entre nacionais e internacionais. O governo brasileiro será o responsável pela organização e infraestrutura da III CGTI. Essa conferencia é tripartite, além dos governos, participarão empresários e trabalhadores. O sindicalismo classista tem importantes contribuições a dar nessa luta global pela erradicação do trabalho infantil.