Nos últimos anos, precisamente de meados de 2013 até os dias atuais, os movimentos sociais brasileiros tiveram uma atuação de destaque no cenário político do país.
Novos movimentos sociais
surgiram em 2013. Mas, o que tínhamos antes? Na década dos anos 2000, mais
precisamente após a eleição do governo de Luís Inácio Lula da Silva para
presidente de país em 2002, foi constituída a Coordenação dos Movimentos
Sociais – CMS. Entidade que abrangia diversas entidades populares:
trabalhadores, estudantes, mulheres, negros, comunitários, dentre os mais
expressivos. Teve atuação importante durante toda essa década. Serviu para
impulsionar os governos Lula e Dilma a implementar um projeto popular de
governo e atender as demandas das respectivas entidades populares.
A partir dos anos 2010, no
entanto, a CMS esvaziou. Suas entidades influíram na atuação de pressionar o
governo na implantação das pautas populares. Os motivos dessa retração são
vários. Destacam-se: a acomodação das mesmas entidades na cobrança das
respectivas pautas propositivas; o processo de cooptação das lideranças dos
movimentos sociais para as esferas institucionais de participação, tais como
conselhos, fóruns, conferências. Essa retração colocou em plano secundário a
mobilização e a cobrança constantes e ininterruptas.
Em meados de 2013, porém,
inicia-se um novo processo de lutas sociais na sociedade brasileira. O estopim
desse processo foi a luta contra o aumento das passagens dos transportes
urbanos nas maiores cidades e capitais do país. Em junho de 2013 populares
lotaram as ruas. Entidades poucas conhecidas e sem histórico de atuação em
frentes, tais como Movimento Passe Livre – MPL, convocaram essas manifestações
e dirigiram, por um razoável período, as massas que acudiam às ruas. No
decorrer dessas manifestações a pauta desse movimento logo se ampliou. Abarcou
temas como o fim da corrupção, contra os gastos excessivos das obras dos
estádios para a Copa do Mundo, e críticas ao governo Dilma.
Por todo o segundo semestre de
2013 os setores conservadores, inflamados pelos grandes meios de comunicação,
convocaram e dirigiram manifestações que iam contra as aspirações populares e
democráticas até então conduzidas pelo governo Dilma.
O auge desse movimento social
de cunho conservador foi o ano de 2015. Foi o período de criação de entidades
como Movimento Brasil Livre – MBL, o Vem Pra Rua, entidades que com o tempo se
mostraram como neofascistas. E a pauta rapidamente se converteu para Fora
Dilma, Fora PT, dentre outras.
A direita dirigiu as ruas.
No decorrer dos anos 2013,
2014 e 2015 organizações populares dos movimentos sociais sofreram revezes nas
ruas. Era nítida a maioria conservadora a protestar contra o governo Dilma. A
presidenta não teve sossego nesse mesmo período. Foi sofrível sua reeleição. O
seu segundo mandato foi alvo do mais profundo e intenso ataque da direita.
Em fins de 2014 e início de
2015 se rearticula os movimentos sociais progressistas. A pauta é a denúncia do
caráter golpista dos movimentos sociais conservadores, a defesa da democracia
através do respeito ao resultado eleitoral presidencial de 2014, assim como
firme combate aos direitos sociais e trabalhistas proporcionados pelos governos
Lula e Dilma.
Retomamos as ruas.
O ano de 2015 foi palco do
maior embate de massas, na história do Brasil, entre as forças conservadores e
os movimentos sociais progressistas. Foi o ano da criação das frentes: Frente
Brasil Popular – FBP e Frente Povo Sem Medo – FPSM.
Organizadas e consolidadas, as
FBP e FPSM fomentaram as maiores e mais amplas mobilizações populares em 2015
até os dias atuais. O golpe de Estado jurídico, parlamentar e midiático contra
a presidenta Dilma foi consolidado no ano de 2016. As lutas dos movimentos
sociais é a defesa da democracia, a manutenção dos direitos sociais e
trabalhistas – brutalmente retirados por Congresso Nacional que representa
interesses dos setores dominantes, das elites e do grande empresariado agrário,
industrial, de serviços e financeiro do país.
Por que o atual governo se
esmera em vender como positivo um conjunto de reformas que retiram direitos do
povo em geral e dos trabalhadores em particular?
O grande debate das reformas,
tanto as já aprovadas como as que estão em vias de serem aprovadas, gira em
torno dos interesses das classes sociais historicamente antagônicas –
empresários e trabalhadores. É nítido o empenho de organizações empresariais,
quando não os próprios empresários, argumentando a necessidade de reformas que
possam atender seus interesses. Embora o discurso seja de que com as reformas o
país sairá da crise e voltará a crescer. Nada mais que argumentos apelativos.
O eixo principal da retórica
dos capitalistas é o tamanho do Estado. O governo gasta muito. Nesse afã
aprovaram no Congresso Nacional com sanção presidencial, a Emenda Constitucional
nº 95 que congela os investimentos públicos nas áreas sociais por 20 anos. Essa
medida para um país como o Brasil com uma enorme desigualdade social e com
altos índices de pobreza e de extrema pobreza, mesmo a despeito dos governos
anteriores ao atual de direcionar razoáveis recursos públicos para o combate à
fome e à pobreza e melhoraram significativamente a vida do povo brasileiro por
um bom período, representa uma ameaça direta aos direitos sociais conquistados.
Outra reforma que se encontra
em tela é a da previdência social. Um conjunto de direitos que é essencialmente
distribuidor de renda e que inibe a desigualdade social.
O tempo atual é de
desregulamentação dos direitos sociais. Um sinônimo evidente de retirada dos
direitos sociais.
A Presidenta Dilma Rousseff e
seu antecessor Presidente Lula criaram um sistema de proteção social de grande
envergadura. Os dois presidentes foram responsáveis pela criação e execução de
muitos programas que tiveram como objetivos a erradicação da pobreza extrema e
a diminuição das desigualdades sociais. Cito alguns exemplos: Programa Bolsa
Família – PBF; Programa Luz para todos; Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV;
Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. De 2013 até 2016 o país viveu,
exceção da crise econômica e política dos dois últimos anos, um crescendo de
ampliação de direitos e redução de desigualdades sociais. Uma exceção também a
ser registrada foi a reforma da previdência ainda no primeiro ano da primeira
gestão do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, que retirou direitos dos
aposentados.
Importante destacar aqui dois
grandes marcos legais para a consolidação de direitos sociais no país. Primeiro
foi a Constituição Federal de 1988 – CF-88. Um marco civil jurídico importante,
pois recuperou a democracia, violada no golpe militar de 1964. Ampliou direitos
como o da Seguridade Social, com a junção da Previdência Social, Assistência
Social e Saúde. A CF-88 foi fruto de muitas lutas do povo brasileiro pela
reconstrução da democracia. Foi a Constituição Cidadã.
Outro marco jurídico
importante foi a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. Aprovada em 1943 sob
o governo do Presidente Getúlio Vargas. A CLT, como o próprio nome revela, é a
união de todas as leis específicas de várias categorias espalhadas no país para
um só ordenamento jurídico. Uma vitória para a classe trabalhadora, apesar de
seu uso como barganha política do trabalhismo vigente no governo da época para
cooptar lideranças trabalhistas.
Esses dois momentos de
reafirmação de um marco jurídico foram importantes pois representaram avanços
nos direitos sociais e trabalhistas. Foram momentos de unidade dos movimentos
sindical e movimentos sociais. Em outras ocasiões da história do país, como
agora, com um governo ilegítimo, os trabalhadores perdem com a reforma
trabalhista e previdenciária e o povo em geral perdem com a emenda
Constitucional 95 onde congela investimentos em políticas sociais. Congela
direitos sociais.
Sobre essa contradição de
políticas sociais e trabalhistas bem explica Faleiros: “O Estado capitalista é
o Estado contraditório de uma sociedade dividida em classes e blocos, e cujas
mediações políticas são também contraditórias e que se revelam nas lutas e
regulações” (p. 286, 1992).
Assim caminhamos com as
contradições do sistema capitalista brasileiro, com os blocos unidos e
divididos, dependendo do momento e da correlação de forças de cada um, para
alcançarmos direitos sociais e também perdê-los, dependendo de cada momento e
da força de cada classe e bloco.
Referências eletrônicas:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm
(acesso em 26/06/2017)
Referências bibliográficas:
FALAIROS, V. P.: O trabalho da
política – Saúde e Segurança dos trabalhadores. São Paulo: Cortez, 1992.
VIEIRA, Evaldo. A República
Brasileira – 1951-2010: de Getúlio a Lula – São Paulo: Cortez, 2015.
